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Informações Gerais

Carta de serviços ao usuário

Carta de Serviços ao Usuário é um instrumento de gestão pública, que contém informações sobre os serviços públicos prestados de forma direta ou indireta pelos órgãos e entidade dos Poder Executivo Estadual, contemplando as formas de acesso, padrões de qualidade e compromissos de atendimento aos usuários.

ÍNDICE DO ACESSO À INFORMAÇÃO