Acesso à informação

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Informações Gerais

Legislação aplicável

                                                       

LEGISLAÇÃO APLICÁVEL

 

Portaria nº 529, de 26 de Setembro de 2019

Dispõe sobre a publicação e divulgação dos atos das companhias fechadas na central de

balanços do Sistema Público de Escrituração Digital.

 Medida Provisória nº 892, de 05 de Agosto de 2019

Altera a Lei nº 6.404 e a Lei nº 13.043, para dispor sobre publicações empresariais obrigatórias.

 Decreto nº 9.402, de 07 de Fevereiro de 2019

 Dispõe sobre as regras de governança e o tratamento diferenciado para as empresas estatais

 com receita bruta igual ou inferior a R$  90.000.000,00.

 Lei 13.303, de 30 de Junho de 2016

Dispõe sobre o estatuto jurídico da sociedade de economia mista.

Decreto nº 7.382, de 02 de Dezembro de 2010

Regulamenta a lei nº 11.909, de 04 de março de 2019, que dispõe sobre as atividades de

transporte e comercialização de gás natural.

 Lei nº 11.909, de 4 de Março de 2009

Dispõe sobre as atividades relativas ao transporte e comercialização de gás natural.

 Resolucao ANP nº 16, de 17 de Junho de 2008

Especificações do Gás Natural a ser comercializado no território nacional.

Lei nº 13.641, de 9 de Junho de 2000

Lei de criação da Agência Goiana de Gás Canalizado S/A.

Lei nº 6.404, de 15 de Dezembro de 1976

Dispõe sobre as Sociedades por Ações.

                                                         


                                                                                    

NORMAS INTERNAS

Estatuto Social Goiasgas 2018

Código de Conduta e Integridade

Politica de Dividendo

Politica de Divulgação de Informações

Politica de Indicação de Membros CA, CF, DE e CAE

Politica de Transação com Partes Relacionadas

Regulamento Interno de Licitações e Contratos

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