Informações Gerais
Legislação aplicável
LEGISLAÇÃO APLICÁVEL
Decreto n° 9.668, de 28 de maio de 2020
Institui o Portal Goiás Digital, determina a atualização das Cartas de Serviços, no contexto da pandemia do novo coronavírus (COVID-19) e dá outras providências.
Lei nº 20.741, de 17 de janeiro de 2020
Dispõe sobre a transparência da relação de contratos de locação de imóveis
Lei n° 20.726, de 15 de janeiro de 2020
Institui a obrigatoriedade de divulgação das informações referentes às obras públicas paralisadas no âmbito estadual
Decreto nº 9.402, de 07 de fevereiro de 2019
Dispõe sobre as regras de governança e o tratamento diferenciado para as empresas estatais
com receita bruta igual ou inferior a R$ 90.000.000,00.
Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016
Dispõe sobre o estatuto jurídico da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias, no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
Lei n° 18.846, de 10 de junho de 2015
Dispõe sobre o conflito de interesses no exercício de cargo ou emprego no âmbito do Executivo estadual e os impedimentos posteriores à sua ocupação.
Decreto nº 7.904, de 11 de junho de 2013
Regulamenta a Lei nº 18.025/13, que dispõe sobre o acesso à informação e a aplicação da Lei nº 12.527/11, no âmbito do estado de Goiás, institui o serviço de informação ao cidadão e dá outras providências
Lei nº 18.025, de 22 de maio de 2013
Dispõe sobre o acesso a informações e a aplicação da Lei federal nº 12.527/11, no âmbito do estado de Goiás, institui o serviço de informação ao cidadão e dá outras providências
Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011
Regula o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do art. 5º, no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição Federal; altera a Lei nº 8.112/90; revoga a Lei nº 11.111/05, e dispositivos da Lei nº 8.159/91; e dá outras providências
Decreto nº 7.382, de 02 de dezembro de 2010
Regulamenta a lei nº 11.909, de 04 de março de 2019, que dispõe sobre as atividades de
transporte e comercialização de gás natural.
Lei nº 11.909, de 4 de março de 2009
Dispõe sobre as atividades relativas ao transporte e comercialização de gás natural.
Resolucao ANP nº 16, de 17 de junho de 2008
Especificações do Gás Natural a ser comercializado no território nacional.
Decreto n° 6.170, de 25 de julho de 2007
Dispõe sobre as normas relativas às transferências de recursos da União mediante convênios e contratos de repasse
Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002
Institui, no âmbito da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, nos termos do art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, modalidade de licitação denominada pregão, para aquisição de bens e serviços comuns, e dá outras providências
Lei nº 13.641, de 9 de junho de 2000
Lei de criação da Agência Goiana de Gás Canalizado S/A.
Constituição da República Federativa do Brasil de 1988
Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976
Dispõe sobre as Sociedades por Ações.
NORMAS INTERNAS
Ata da Assembleia Geral de Constituição
Código de Conduta e Integridade
Politica de Divulgação de Informações
Politica de Indicação de Membros CA, CF, DE e CAE