Informações Gerais
Legislação aplicável
LEGISLAÇÃO APLICÁVEL
Lei nº 20.741, de 17 de janeiro de 2020
Dispõe sobre a transparência da relação de contratos de locação de imóveis
Decreto nº 9.402, de 07 de fevereiro de 2019
Dispõe sobre as regras de governança e o tratamento diferenciado para as empresas estatais
com receita bruta igual ou inferior a R$ 90.000.000,00.
Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016
Dispõe sobre o estatuto jurídico da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias, no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
Lei n° 18.846, de 10 de junho de 2015
Dispõe sobre o conflito de interesses no exercício de cargo ou emprego no âmbito do Executivo estadual e os impedimentos posteriores à sua ocupação.
Decreto nº 7.904, de 11 de junho de 2013
Regulamenta a Lei nº 18.025/13, que dispõe sobre o acesso à informação e a aplicação da Lei nº 12.527/11, no âmbito do estado de Goiás, institui o serviço de informação ao cidadão e dá outras providências
Lei nº 18.025, de 22 de maio de 2013
Dispõe sobre o acesso a informações e a aplicação da Lei federal nº 12.527/11, no âmbito do estado de Goiás, institui o serviço de informação ao cidadão e dá outras providências
Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011
Regula o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do art. 5º, no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição Federal; altera a Lei nº 8.112/90; revoga a Lei nº 11.111/05, e dispositivos da Lei nº 8.159/91; e dá outras providências
Decreto nº 7.382, de 02 de dezembro de 2010
Regulamenta a lei nº 11.909, de 04 de março de 2019, que dispõe sobre as atividades de
transporte e comercialização de gás natural.
Lei nº 11.909, de 4 de março de 2009
Dispõe sobre as atividades relativas ao transporte e comercialização de gás natural.
Resolucao ANP nº 16, de 17 de junho de 2008
Especificações do Gás Natural a ser comercializado no território nacional.
Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002
Institui, no âmbito da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, nos termos do art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, modalidade de licitação denominada pregão, para aquisição de bens e serviços comuns, e dá outras providências
Lei nº 13.641, de 9 de junho de 2000
Lei de criação da Agência Goiana de Gás Canalizado S/A.
Constituição da República Federativa do Brasil de 1988
Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976
Dispõe sobre as Sociedades por Ações.
NORMAS INTERNAS
Código de Conduta e Integridade
Politica de Divulgação de Informações
Politica de Indicação de Membros CA, CF, DE e CAE