Acesso à informação

Acesso à Informação

Informações Gerais

Legislação aplicável

                                                       

LEGISLAÇÃO FEDERAL

Documento Descrição
Lei nº 14.134, de 08 de abril de 2021 Dispõe sobre as atividades relativas ao transporte de gás natural e sobre as atividades de escoamento, tratamento, processamento, estocagem subterrânea, acondicionamento, liquefação, regaseificação e comercialização de gás natural
 Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016 Dispõe sobre o estatuto jurídico da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias, no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios
Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 Regula o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do art. 5º, no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição Federal; altera a Lei nº 8.112/90; revoga a Lei nº 11.111/05, e dispositivos da Lei nº 8.159/91; e dá outras providências
Decreto nº 7.382, de 02 de dezembro de 2010 Regulamenta a lei nº 11.909, de 04 de março de 2019, que dispõe sobre as atividades de transporte e comercialização de gás natural
Lei nº 11.909, de 4 de março de 2009 Dispõe sobre as atividades relativas ao transporte e comercialização de gás natural
 Resolucao ANP nº 16, de 17 de junho de 2008 Especificações do Gás Natural a ser comercializado no território nacional
Decreto n° 6.170, de 25 de julho de 2007 Dispõe sobre as normas relativas às transferências de recursos da União mediante convênios e contratos de repasse
Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002 Institui, no âmbito da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, nos termos do art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, modalidade de licitação denominada pregão, para aquisição de bens e serviços comuns, e dá outras providências
Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 Carta Magna
Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976 Dispõe sobre as Sociedades por Ações

LEGISLAÇÃO ESTADUAL

Documento Descrição
Decreto n° 9.668, de 28 de maio de 2020 Institui o Portal Goiás Digital, determina a atualização das Cartas de Serviços, no contexto da pandemia do novo coronavírus (COVID-19) e dá outras providências 
Lei nº 20.741, de 17 de janeiro de 2020 Dispõe sobre a transparência da relação de contratos de locação de imóveis
Lei n° 20.726, de 15 de janeiro de 2020 Institui a obrigatoriedade de divulgação das informações referentes às obras públicas paralisadas no âmbito estadual
Lei nº 20.710, de 15 de janeiro de 2020 Institui a Política Estadual do Biogás e Biometano
Decreto nº 9.435, de 29 de abril de 2019 Altera o Decreto nº 9.402/2019, que dispõe sobre as regras de governança e o tratamento diferenciado para as empresas estatais de menor porte
Decreto nº 9.406, de 18 de fevereiro de 2019 Institui o Programa de Compliance Público no Poder Executivo do Estado de Goiás e dá outras providências
Decreto nº 9.402, de 07 de fevereiro de 2019 Dispõe sobre as regras de governança e o tratamento diferenciado para as empresas estatais com receita bruta igual ou inferior a R$ 90.000.000,00
Lei n° 18.846, de 10 de junho de 2015 Dispõe sobre o conflito de interesses no exercício de cargo ou emprego no âmbito do Executivo estadual e os impedimentos posteriores à sua ocupação
Decreto nº 7.904, de 11 de junho de 2013 Regulamenta a Lei nº 18.025/13, que dispõe sobre o acesso à informação e a aplicação da Lei nº 12.527/11, no âmbito do estado de Goiás, institui o  serviço de informação ao cidadão e dá outras providências
Lei nº 18.025, de 22 de maio de 2013 Dispõe sobre o acesso a informações e a aplicação da Lei federal nº 12.527/11, no âmbito do estado de Goiás, institui o serviço de informação ao cidadão e dá outras providências
Lei nº 13.641, de 9 de junho de 2000 Lei de criação da Agência Goiana de Gás Canalizado S/A

 

 

 

 

 

 

 

 

 

  

  

NORMAS INTERNAS

Ata da Assembleia Geral de Constituição
Ata de reunião do CA, de 18.06.2002 - Aprovou o Plano de Cargos e Salários
Estatuto Social Goiasgás 2021
Código de Conduta e Integridade
Programa de Integridade, Gestão de Riscos e Controles Internos da Goiasgás
Politica de Distribuição de Dividendos
Politica de Divulgação de Informações
Politica de Indicação de Membros CA, CF, DE e CAE
Politica de Transação com Partes Relacionadas
Regulamento Interno de Licitações e Contratos
Portaria nº 002.2018 - PRE, de 02.01.2018 - Institui a Comissão Inventariante de Bens Móveis e Imóveis
Portaria nº 001.2019 - PRE, de 02.01.2019 - Institui a Comissão Permanente de Avaliação de Documentos Sigilosos - CPADS
Portaria nº 003.2019 - PRE, de 02.01.2019 - Institui a Comissão Inventariante de Bens Móveis e Imóveis
Portaria nº 002.2020 - PRE, de 02.01.2020 - Institui a Comissão Permanente de Avaliação de Documentos Sigilosos - CPADS
Portaria nº 004.2020 - PRE, de 02.01.2020 - Institui a Comissão Inventariante de Bens Móveis e Imóveis
Portaria nº 002.2021 - PRE, de 04.01.2021 - Institui a Comissão Permanente de Avaliação de Documentos Sigilosos - CPADS
Portaria nº 004.2021 - PRE, de 04.01.2021 - Institui a Comissão Inventariante de Bens Móveis e Imóveis
Portaria nº 005.2021 - PRE, de 04.01.2021 - Institui a Comissão Especial de Licitação - CEL
Portaria nº 006 - Política de Gestão de Riscos, de 18 de maio de 2021
Portaria nº 007 - Institui o Comitê Setorial, de 18 de maio de 2021
Plano de Comunicação e Consulta, de 02 de junho de 2021
Escopo, Contexto e Critérios, de 23 de junho de 2021

                                                                

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

ÍNDICE DO ACESSO À INFORMAÇÃO