Informações Gerais
Legislação aplicável
LEGISLAÇÃO APLICÁVEL
Portaria nº 529, de 26 de Setembro de 2019
Dispõe sobre a publicação e divulgação dos atos das companhias fechadas na central de
balanços do Sistema Público de Escrituração Digital.
Medida Provisória nº 892, de 05 de Agosto de 2019
Altera a Lei nº 6.404 e a Lei nº 13.043, para dispor sobre publicações empresariais obrigatórias.
Decreto nº 9.402, de 07 de Fevereiro de 2019
Dispõe sobre as regras de governança e o tratamento diferenciado para as empresas estatais
com receita bruta igual ou inferior a R$ 90.000.000,00.
Lei 13.303, de 30 de Junho de 2016
Dispõe sobre o estatuto jurídico da sociedade de economia mista.
Decreto nº 7.382, de 02 de Dezembro de 2010
Regulamenta a lei nº 11.909, de 04 de março de 2019, que dispõe sobre as atividades de
transporte e comercialização de gás natural.
Lei nº 11.909, de 4 de Março de 2009
Dispõe sobre as atividades relativas ao transporte e comercialização de gás natural.
Resolucao ANP nº 16, de 17 de Junho de 2008
Especificações do Gás Natural a ser comercializado no território nacional.
Lei nº 13.641, de 9 de Junho de 2000
Lei de criação da Agência Goiana de Gás Canalizado S/A.
Lei nº 6.404, de 15 de Dezembro de 1976
Dispõe sobre as Sociedades por Ações.
NORMAS INTERNAS
Código de Conduta e Integridade
Politica de Divulgação de Informações
Politica de Indicação de Membros CA, CF, DE e CAE