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Informações Institucionais
Legislação Estadual
| DATA | DOCUMENTO | DESCRIÇÃO |
|---|---|---|
| 25/02/2025 | Decreto nº 10.650/2025 | Altera o Decreto nº 10.433, de 8 de abril de 2024, que institui a Política Estadual de Governança das Empresas Estatais do Estado de Goiás |
| 23/01/2025 | Lei nº 23.242/2025 | Dispõe sobre normas relativas à exploração direta ou mediante concessão dos serviços locais de gás canalizado no Estado de Goiás e dá outras providências |
| 16/09/2024 | Decreto nº 10.554/2024 | Altera o Decreto nº 10.433/2024, que institui a Política Estadual de Governança das Empresas Estatais do Estado de Goiás |
| 08/04/2024 | Decreto nº 10.433/2024 | Institui a Política Estadual de Governança das Empresas Estatais do Estado de Goiás |
| 21/08/2023 | Decreto nº 10.306/2023 | Regulamenta a Lei estadual nº 18.025/2013, que dispõe sobre o acesso a informações e a aplicação da Lei federal nº 12.527/2011, no âmbito do Estado de Goiás, e institui o serviço de informação ao cidadão, e revoga o Decreto nº 7.904/2013 |
| 07/08/2023 | Decreto nº 10.300/2023 | Altera o Decreto estadual nº 9.402/2019, que dispõe sobre as regras de governança e o tratamento diferenciado para as empresas estatais de menor porte, nos termos da Lei federal nº 13.303/2016 |
| 06/12/2022 | Decreto nº 10.176/2022 | Dispõe sobre a Política de Dados Abertos no âmbito do Poder Executivo do Estado de Goiás |
| 25/06/2020 | RN TCE nº 05/2020 | Promove alterações na Resolução Normativa nº 05/2018 - TCE |
| 28/05/2020 | Decreto n° 9.668/2020 | Institui o Portal Goiás Digital, determina a atualização das Cartas de Serviços, no contexto da pandemia do novo coronavírus (COVID-19) e dá outras providências |
| 17/01/2020 | Lei nº 20.741/2020 | Dispõe sobre a transparência da relação de contratos de locação de imóveis |
| 15/01/2020 | Lei n° 20.726/2020 | Institui a obrigatoriedade de divulgação das informações referentes às obras públicas paralisadas no âmbito estadual |
| 15/01/2020 | Lei nº 20.710/2020 | Institui a Política Estadual do Biogás e Biometano |
| 18/02/2019 | Decreto nº 9.406/2019 | Institui o Programa de Compliance Público no Poder Executivo do Estado de Goiás e dá outras providências |
| 15/08/2018 | RN TCE nº 05/2018 | Dispõe sobre os critérios para organização e apresentação da Prestação de Contas dos Gestores da Administração Pública Estadual e dá outras providências |
| 10/06/2015 | Lei n° 18.846/2015 | Dispõe sobre o conflito de interesses no exercício de cargo ou emprego no âmbito do Executivo estadual e os impedimentos posteriores à sua ocupação |
| 13/11/2014 | Lei nº 18.672/2014 | Dispõe sobre a responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública estadual, e dá outras providências |
| 22/05/2013 | Lei nº 18.025/2013 | Dispõe sobre o acesso a informações e a aplicação da Lei federal nº 12.527/11, no âmbito do estado de Goiás, institui o serviço de informação ao cidadão e dá outras providências |
| 20/12/2005 | Decreto nº 6.334/2005 | Aprova o Regulamento dos Serviços de Distribuição de Gás Canalizado no Estado de Goiás |
| 09/08/2004 | Lei nº 14.908 | Dispõe sobre a realização de operações financeiras, celebração de convênios e participação societária pela GOIASGÁS, mediante alteração da Lei nº 13.641/2000 |
| 09/08/2004 | LEI Nº 14.908/2009 | Dispõe sobre a realização de operações financeiras, celebração de convênios e participação societária pela GOIASGÁS, mediante alteração da Lei nº 13.641/2000 |
| 09/06/2000 | Lei nº 13.641/2000 | Lei de criação da Agência Goiana de Gás Canalizado S/A |
| 05/10/1989 | Constituição do Estado de Goiás | Constituição do Estado de Goiás |