Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD

A Goiasgás, em conformidade com os fundamentos, princípios e requisitos estabelecidos na LGPD, tem o compromisso de resguardar a proteção dos dados pessoais de todos os envolvidos em suas relações profissionais. Nesta página você poderá:

Acessar informações relevantes sobre a LGPD;
Entender como a Goiasgás trata e protege seus dados pessoais;
Conhecer e gerir seus direitos enquanto titular de dados.

Perguntas e Respostas frequentes

Do que trata a LGPD?

A Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD (Lei n° 13.709/2018) dispõe sobre o tratamento de dados pessoais, disponíveis em meios físicos ou digitais, realizados por pessoas naturais ou jurídicas de direito público ou privado, visando a proteção dos direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade.

O que são dados pessoais e dados pessoais sensíveis?

Dados pessoais são todas as informações que possam te identificar (ex.: nome, RG, CPF e etc.) ou possibilitar sua identificação (ex.: endereço de e-mail, IP e etc.).

Os dados pessoais sensíveis, por sua vez, estão diretamente relacionados aos aspectos mais íntimos da personalidade de um indivíduo. Alguns exemplos são: origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dados referentes à saúde ou à vida sexual, dados genéticos ou biométricos.

O que é considerado tratamento de dados?

Tratamento de dados é toda operação realizada com dados pessoais. Alguns exemplos são: coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.

Exerça seu direito

A Lei n° 13.709/2018 assegura maior transparência no tratamento dos dados e confere protagonismo ao titular dos dados pessoais quanto ao seu uso, estabelecendo uma série de direitos que estão previstos, em sua maioria, no art. 18, como por exemplo:

Solicitar acesso aos seus dados pessoais;
Solicitar a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
Solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto da Lei;
Revogar o consentimento realizado;
Reclamar à Autoridade Nacional de Proteção de Dados sobre o tratamento incorreto de seus dados pessoais.

Caso deseje exercer algum dos direitos previstos na LGPD acesse o Portal Expresso.

Encarregada pelo tratamento de dados pessoais

A Encarregada pelo tratamento de dados pessoais é a pessoa indicada pela Goiasgás para atuar como canal de comunicação entre a Companhia, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Encarregada: Joyce Lara Martins de Sousa Pereira

E-mail: ouvidoria@goiasgas.com.br

Telefone: (62) 3213-1566

Horário de Atendimento: das 08:00 às 18:00 horas

Endereço: Avenida Deputado Jamel Cecílio, nº 2690, Qd. B26, Lt. 16-17, Ed. Metropolitan Mall -Torre Tokyo, sala 1906 - Jardim Goiás, Goiânia – GO CEP: 74810-100

Documentos relevantes

Política de Privacidade
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Portaria n° 006/2023 – PRES (Indicação da encarregada pelo tratamento de dados pessoais)
Lei n° 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD)